TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS ONLINE
As presentes condições gerais são acordadas entre a Trabalhadora independente Daniela Filipa de Jesus Silva Fernandes Gil, com o número de identificação fiscal n. º 269096469, Rua Barbosa do Bocage, Rio de Mouro, com o endereço de e-mail maecamomila.info@gmail.com, doravante designado por “Mãe Camomila”, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do site www.maecamomila.pt, doravante designada por “Cliente”, desde a utilização do nosso website, ao ato da encomenda até à entrega da mercadoria a realizar em Portugal Continental e Ilhas Madeira e Açores.
1. Website
1.1. Este site é hospedado na plataforma CTT Lojas online, sendo o serviço prestado e a propriedade intelectual da responsabilidade de Daniela Filipa de Jesus Silva Fernandes Gil.
Este website oferece aos visitantes a compra de Produtos artesanais de Puericultura. A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis. Ao acessar ou usar o nosso website, aprova que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, destes Termos e Condições Gerais de Venda Online, da nossa Política de Proteção de Dados e Política de Cookies, sendo que no caso de não aceitar, na sua totalidade, as Condições e a Política de Proteção de Dados e Política de Cookies, não deverá utilizar o nosso website.
2. Utilização da nossa loja Online
O Cliente compromete-se durante o processo de encomenda e utilização do website a:
- Aceitar o tratamento dos seus dados, como o seu endereço de email, endereço postal e/ou outros dados de contacto necessários para a validação da encomenda, confirmando que a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade;
- Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efectuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
- O Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e estar legalmente habilitado para celebrar contratos de compra online.
3. Condições de Compra dos Produtos
3.1. Realização da Encomenda
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no website www.maecamomila.pt
Após a finalização do pedido de encomenda ser efetuado pelo Cliente, ser-lhe-á enviado um email indicando a receção do seu pedido. O processo de encomenda só terá fim após envio de outro e-mail com a confirmação do processamento de envio da sua encomenda.
As encomendas efetuadas durante o fim de semana, dias de feriados Nacionais e do Concelho de Sintra, e Período de férias (a comunicar formalmente 5 dias antes), só serão processadas no dia útil seguinte.
Todos os artigos personalizados, como bordados, são realizados com base nas informações que o cliente faculta no momento em que efetua a compra do produto e têm um tempo de produção extra de até 5 dias úteis até ao envio face aos pedidos de artigos de entrega imediata de até 5 dias úteis.
3.2 Preços e características dos produtos
Os preços estão indicados em euros (€). Todos os preços apresentados estão isentos de IVA ( abrangidos pelo regime de isenção de IVA - Artigo 53º do CIVA). O valor das despesas de envio, são considerados como serviço de entrega, que foi adquirido em contrato próprio pela Mãe Camomila e os CTT expresso, sendo por isso taxados como um serviço/produto da Mãe Camomila, isentos de IVA (ao abrigo do regime de isenção de IVA - Artigo 53º do CIVA). No carrinho de compras, após criar os dados necessários para simulação de envio, será detalhada a despesa do envio com a restante encomenda.
Nomeadamente, para Portugal Continental, as encomendas com valor inferior a 65€ terão o valor de portes de envio de 4€ e encomendas iguais ou superiores a 65€ terão oferta do valor dos portes de envio. Para Ilhas Madeira e Açores, as encomendas com valor inferior a 65€ terão o valor de portes de envio de 9,50 € e encomendas iguais ou superiores a 65€ terão oferta do valor dos portes de envio.
Os preços aplicáveis a cada produto, fotografias e a descrição das características dos produtos são os indicados no website na data da encomenda, salvo em caso de erro evidente no website.
Os valores dos produtos e portes de envio podem ser alterados sem aviso prévio e podem ser sujeitos a promoções ou preços especiais, de acordo com o respectivo regulamento.
Na eventualidade de qualquer erro na identificação do preço de um artigo na sua encomenda, procedemos a uma notificação por e-mail, que deverá ser seguida por uma devolução do valor do pagamento ao cliente ou ao ajuste da sua encomenda, mediante comunicação.
Todas as encomendas dos produtos estão sujeitas à disponibilidade de stock. Sendo na maioria dos produtos, produtos artesanais de produção manual, nenhum produto será exactamente igual ao outro.
3.3 Informações para a realização de Personalizados - Bordados
No caso da compra de um produto com bordado, o Cliente deve facultar o nome em local adequado e adicioná-lo posteriormente ao carrinho. Os bordados têm um custo adicional ao produto, não sendo de carácter obrigatório.
A Mãe Camomila não se responsabiliza pelo fornecimento de nomes incorretos, não cabendo qualquer direito a reembolso pelo Cliente do produto em questão.
4. Formas de Pagamentos
Escolha os seus produtos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e validar o pagamento. Preencha todos os dados necessários com especial atenção ao email, contato e à morada de entrega.
A Mãe Camomila disponibiliza Mbway e Referência de Multibanco como meios de pagamento. Todos os dados referentes aos meios de pagamento serão fornecidos durante o checkout do seu carrinho. Se reparar em algum erro, durante o seu Checkout, por favor envie e-mail para maecamomila.info@gmail.com ou formulário de contato disponível neste website para solucionar-mos o problema o mais breve possível.
Todas as compras efetuadas na Mãe Camomila têm como regra o pré-pagamento da totalidade do valor do seu pedido. Para acelerar o processo de comprovativo do pagamento da encomenda via transferência Bancária, envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco para o nosso e-mail: maecamomila.info@gmail.com . O pedido apenas será iniciado após a confirmação da transferência.
5. Trocas, devoluções e direito de desistência
5.1. Resolução do Contrato
Após a receção da encomenda, o Cliente pode por lei proceder ao excercício do direito de resolução ou devolução dos produtos comprados. Dipõe legalmente de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro rececione a encomenda na morada de entrega fornecida pelo cliente na celebração da encomenda no nosso website www.maecamomila.pt .
No entanto, este exercício do direito de resolução ou devolução depende da verificação das seguintes condições e procedimentos:
a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, sem qualquer uso e dentro da embalagem original em que foram remetidos;
b) Produtos personalizados não podem ser devolvidos a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro da Mãe Camomila (ao abrigo do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 - Exceções ao direito de livre resolução , ponto 1, alinea c));
c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a Mãe Camomila reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente no momento da compra;
d) Nas devoluções de produtos os portes de envio para retorno do produto ao atelier da Mãe Camomila serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a Mãe Camomila assuma a responsabilidade pela mesma;
e) A vontade de resolução de uma devolução por parte do cliente, deverão ser notificados via e-mail para maecamomila.info@gmail.com com a indicação dos artigos a devolver, devendo aguardar por resposta num prazo de 5 dias úteis para posteriormente proceder ao envio dos artigos a devolver por CTT registado para a morada da loja, que será mencionada via e-mail durante o contato com o cliente para a resolução da devolução.
f) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições citadas nas alineas anteriores deste regulamento no ponto 5.1. , a Mãe Camomila compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias consecutivos a contar após a receção dos artigos devolvidos na morada do atelier. O valor a devolver ao cliente corresponde ao preço do(s) produto(s) devolvidos constante na fatura de venda e a respectiva percentagem dos encargos de envio referente apenas aos artigos devolvidos.
g) Em situações em que, na sequência de devolução de uma encomenda por parte do cliente, haja na receção da devolução do(s) produto(s) na loja, a falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou este(s) não se encontre(m) em excelente estado de conservação, a alinea f) do ponto 5.1. deste regulamento terá efeito nulo e não haverá lugar a qualquer reembolso do(s) preço(s) e custos do(s) produto(s) devolvidos pelo cliente ao cliente. Neste caso, o cliente será informado da decisão via e-mail e que o(os) produto(s) serão reenviados novamente ao mesmo com os portes de envio suportados por este. No caso de recusa destes termos por parte do cliente, o(os) produto(s) devolvidos ficarão na posse da loja sem qualquer devolução ao cliente dos preços e custos de envio dos artigos devolvidos durante esta resolução de contrato de devolução.
h) O cliente tem direito à desistência da sua encomenda durante o período de produção do pedido com total devolução do custo da sua encomenda por parte da Mãe Camomila. A vontade de desistência deve ser notificada através do e-mail maecamomila.info@gmail.com ou pelo nosso formulário de contato, aguardando resposta no prazo de até 5 dias úteis. No caso de a intenção de desistência seja posterior à indicação via e-mail para o cliente da iniciação de expedição da encomenda pelos correios, a resolução de contrato de desistência passará para as condições de resolução de contrato de devoluções descritas nas alineas a) b) c) d) e) f) e g) do ponto 5.1 do presente regulamento.
i) Não são efetuadas Trocas.
6. Reclamações, Elogios ou Sugestões
O cliente poderá apresentar uma reclamação, elogio ou sugestão, relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado pela Mãe Camomila através do contacto de e-mail maecamomila.info@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
7. Alterações no website
A Mãe Camomila reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do website www.maecamomila.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
8. Envio e Entrega
Os produtos indicados no nosso website apenas serão entregues em Portugal continental e Ilhas da Madeira e dos Açores. Para outros países da união europeia e resto do mundo por favor envie e-mail para maecamomila.info@gmail.com
A Mãe Camomila envia as encomendas no tempo mais rápido possível e na ordem em que são apresentadas pelo website. O nosso compromisso é entregar no prazo máximo de 3-5 dias úteis após a confirmação de uma encomenda de artigos não personalizados de entrega imediata. Para encomendas com artigos por bordar ou por fabricar (personalizados), o prazo de produção será de mais 6-10 dias úteis, informação detalhada na descrição do produto, somando o prazo de entrega habitual de 3-5 dias úteis para o processamento do pedido e respectivo envio.
Devido a acontecimentos inesperados ou ao aumento de fluxo de pedidos em épocas especiais, a entrega e produção pode demorar mais tempo. Nestes casos, os clientes serão informados e será afixado em local próprio no site o prolongamento do prazo de entrega.
No caso de não ser possível cumprir com a data de entrega no período máximo de 30 dias por motivos que não nos sejam imputáveis, o Cliente será informado da situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, com o reembolso total do montante pago dos produtos e encargos de envio.
8.1 Método de envio ou entrega
Todas as encomendas são enviadas via CTT expresso. A entrega por parte do CTT expresso é realizada até 2 dias úteis (Portugal Continental) depois do dia em que a encomenda é expedida da nossa loja. Toda a informação respetiva ao envio segue para o e-mail indicado na confirmação da encomenda.
Após o envio, é automaticamente atribuído um código de rastreamento a cada encomenda que deverá ser enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Com esse código poderá seguir o estado de envio e entrega da sua encomenda. Caso não tenha recebido o código, solicite-o via e-mail maecamomila.info@gmail.com
Caso não se encontre na sua morada no momento da entrega, a encomenda ficará disponível para levantamento num balcão ou posto CTT da sua área de residência, sendo posteriormente retornado pelos CTT para a nossa loja em caso de não levantamento em tempo útil.
8.2 Atrasos de envio
Os atrasos no transporte das encomendas, após o processamento do envio, são da total responsabilidade das empresas de transporte contratadas [CTT] e alheias ao nosso serviço.
8.3. Objectos não reclamados
Todos as encomendas, após ser iniciado o processo de envio, recebem por notificação via e-mail, um código de rastreamento de encomenda disponibilizado pelos CTT expresso para acompanhamento da entrega . Em caso de devolução da encomenda por não ter sido reclamada a tempo no respetivo posto de correio ou por erro de morada (por parte do cliente), a mesma só será reenviada, após serem pagos, pelo cliente. Serão aplicados os valores de portes de envio gerais iguais às encomendas inferiores a 65 €, mesmo que os portes de envio da encomenda devolvida tenha sido oferta por aplicação de campanha especial ou por ser de pedido de valor superior a 65 €.
No caso da devolução ocorrer por erro de morada por parte da maecamomila.pt, a encomenda será reenviada, após confirmação de morada, sendo os portes de envio da responsabilidade da Mãe Camomila.
9. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A Mãe Camomila não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios de contato, e-mail: maecamomila.info@gmail.com
10. Propriedade intelectual
O Cliente aceita e consente que todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade inteletual sobre os artigos/produtos que são fornecidos neste website são propriedade da Mãe Camomila ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
